O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), decidiu aplicar multa de R$ 13 milhões à Enel Distribuição Rio de Janeiro, devido às constantes interrupções no fornecimento de energia à população entre novembro do ano passado e janeiro deste ano.

Durante esse período, um dos momentos mais críticos ocorreu no dia 18 de novembro de 2023. O serviço somente foi restabelecido pela companhia cinco dias depois, causando inúmeros prejuízos à sociedade.

"A aplicação dessa multa demonstra que não toleraremos violações às normas de proteção ao consumidor. É crucial que as empresas entendam sua responsabilidade em fornecer serviços essenciais de forma eficiente e dentro dos padrões regulatórios estabelecidos", ressaltou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Essa sanção busca proteger os direitos dos consumidores e promover uma prestação de serviços confiável e de qualidade no setor de energia elétrica. Tal situação reforça ainda mais a nossa luta contra a privatização de serviços públicos essenciais.

A Senacon enviará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o pedido para que esses órgãos avaliem a adoção de medidas adicionais contra a empresa, como a intervenção administrativa ou a revogação da concessão pública.