O Sindicato dos Urbanitários (Sintius) conseguiu uma grande vitória na Justiça para os aposentados e pensionistas complementados (G-Zero) da Sabesp na ação judicial a respeito da cesta básica. O ministro da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, negou o pedido da Sabesp, na última quarta-feira, dia 2.
Diante disso, o TST manteve o entendimento dos magistrados da segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho) para que a estatal volte a pagar o dinheiro da cesta básica e faça o ressarcimento daqueles que tiveram o benefício pago até 1999 com os valores retroativos dos últimos cinco anos.
O Sindicato foi representado nesta ação pelo advogado Sergio Antonio de Arruda Fabiano Netto. No mês passado, ele e o secretário de Assuntos Jurídicos do Sintius, Mauro Mazzitelli, estiveram reunidos com o ministro do TST para pedir agilidade no julgamento desse processo.
A estatal ainda pode apresentar embargos de declaração no TST, que é uma espécie de recurso para esclarecer alguma dúvida sobre a decisão, mas sem o poder de alterar a essência da sentença.
Após essa etapa, é necessário aguardar o certificado do trânsito em julgado pelo TST, ou seja, o documento que comprova que não é mais possível recorrer da decisão, para aguardar o retorno dos autos para a primeira instância.
Somente após essas etapas, o advogado poderá ingressar com o pedido de cumprimento da sentença a fim de apurar os cálculos de cada um dos beneficiários desta ação.