A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) divulgou um comunicado para se posicionar contrariamente à Medida Provisória (MP) 868/2018, que pretende abrir as portas para a privatização do setor de saneamento, e definiu alguns encaminhamentos para fortalecer o setor como uma política pública de promoção de saúde e de igualdade social.
A FNSA – que conta com a participação do Sindicato dos Urbanitários (Sintius) – entende que qualquer alteração no marco regulatório do saneamento (Legislação Federal 11.445/2007) somente pode ser feita mediante uma proposta de lei e que qualquer modificação precisa ser acompanhada por um amplo debate com a sociedade.
Existe o entendimento que a MP é “extremamente nociva” ao País, porque busca atender somente aos interesses privados, e que não é um possível aprimorar o texto por meio de emendas elaborada por deputados federais e senadores. Por esse motivo, ela precisa ser arquivada.
A FNSA entende que é preciso para fortalecer o diálogo com a sociedade para esclarecer os malefícios dessa proposta. Uma das definições é para que as entidades e sindicatos de trabalhadores intensifiquem o contato com os vereadores, deputados estaduais e federais para esclarecê-los sobre a gravidade da situação e para que os políticos convoquem audiências públicas, principalmente nos municípios menores, para chamar a atenção da população.
A FNSA defende a ampliação do acesso da população à agua tratada e à coleta/tratamento de esgoto, bem como a efetivação e o fortalecimento dos instrumentos de controle social sobre a prestação dos serviços por meio de novas alterações legislativas no Congresso Nacional. Afinal, o saneamento básico é um dever do Estado e um direito social, humano e essencial, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU).