A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a CSN terá de receber uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões da Ternium, que, em 2011, adquiriu as participações do grupos Votorantim e Camargo Corrêa.

No entendimento da corte, a Ternium teria de fazer uma oferta pública de ações aos acionistas minoritários em razão dessa alteração no bloco de controle da siderúrgica. Essa decisão pode impactar nos rumos da privatização da Sabesp.

Diante desse entendimento do STJ, o grupo que comprar ações do bloco controlador de uma empresa terá de apresentar uma proposta para adquirir os papéis de todos os acionistas minoritários da companhia.

Portanto, os interessados terão de reservar muito mais recursos para efetivar a compra de uma empresa. Além disso, advogados apontam que essa situação vai criar uma insegurança jurídica para a privatização da companhia de saneamento.

"Com a ampliação desse conceito de acionista controlador, haverá necessidade de oferecer essas ações para o resto dos acionistas, o que vai implicar ter um recurso muito grande para comprar essas ações", afirmou o advogado Rubens Naves, que representa o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) em processos relacionados à privatização da Sabesp.