Com a anuência de milhares de trabalhadores de todo o Brasil, a pauta da classe trabalhadora para o ano de 2024 foi aprovada em plenária organizada pelas centrais sindicais, na manhã da última quarta-feira, em Brasília. O evento contou com a participação de representantes do Sindicato dos Urbanitários (Sintius).
O documento com as 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho foram definidos, em abril de 2022, durante a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).
Para 2024, foram definidas 20 prioridades:
1) Atuar no enfrentamento e superação da tragédia climática e ambiental ocorrida no Rio Grande do Sul;
2) Encaminhar as reivindicações e propostas das categorias dos diversos setores econômicos, privados e públicos para os governos e órgãos competentes;
3) Atuar para a implementação das políticas de desenvolvimento produtivo, criando e fortalecendo os instrumentos do Estado brasileiro para atuar como agente promotor do desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis;
4) Fortalecer as políticas de desenvolvimento para as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular e as cooperativas, com destaque ao apoio tecnológico, crédito, assistência técnica e administrativa;
5) Ampliar os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, além de proteger os trabalhadores frente a inovações tecnológicas;
6) Atuar para a implementação do Plano Nacional da Educação;
7) Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas de saúde e segurança no trabalho;
8) Aprovar a Reforma Tributária que trata da renda, orientada pela progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos;
9) Fortalecer a política de moradia popular e de implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico;
10) Combater todas as formas de desigualdade e apoiar as políticas de enfrentamento e superação dessas iniquidades;
11) Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho e emprego, com atenção especial para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência;
12) Recuperar direitos trabalhistas, previdenciários e sociais retirados nos últimos anos;
13) Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário e com controle das horas extras;
14) Aprovar o projeto de valorização de negociação coletiva no setor privado e público (Convenção 151 da OIT) e de atualização do Sistema Sindical;
15) Aprovar o PLC 12/2024, que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas;
16) Implementar, por meio de negociação coletiva, nos acordos e convenções coletivas a Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens nos locais de trabalho;
17) Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda para garantir formação e qualificação profissional;
18) Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas;
19) Instituir a Política Nacional de Cuidados;
20) Fortalecer o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) como financiador das políticas públicas de emprego, trabalho e renda, assim como o FGTS na proteção do trabalhador e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestrutura social.
