A Diretoria do Sintius esteve em Brasília, nos dias 7 e 8 deste mês, para participar da mobilização das entidades, empresas públicas e sindicatos dos trabalhadores do saneamento junto aos nossos parlamentares contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco legal do setor e provocará prejuízos ao setor para beneficiar empresas privadas.
Na última terça-feira, o grupo deliberou que, no dia 30 de agosto, haverá um novo Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento. A ideia é mostrar à sociedade que a aprovação da MP poderá prejudicar os municípios mais pobres e gerar um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Além disso, o grupo esteve no Congresso Nacional para conversar com parlamentares sobre os males dessa MP editada pelo Governo Temer. Um deles foi o deputado federal paulista Samuel Moreira (PSDB).
Na tarde da última quinta-feira, dia 8, o Sindicato participou da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados. O auditório ficou lotado. Os participantes que, em sua maioria, eram contrários à MP gritavam as seguintes palavras de ordem "Água e energia não são mercadoria!".
O Governo Federal alega que o objetivo da medida é "permitir a padronização das normas regulatórias do Saneamento, dando segurança jurídica para novos investimentos", mas, na avaliação do presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Roberto Cavalcanti Tavares, essa medida tem a intenção clara de promover a privatização do setor.
"A MP tem o nome de modernização, mas ela na verdade tem o objetivo único de abrir o mercado para o setor privado – e abrir da pior forma possível: de forma pulverizada, sem levar em consideração a economia de escala que é tão importante no setor de infraestrutura", frisou.
Outra mudança preocupante é o fim do subsídio cruzado, dispositivo que permite investimentos em regiões com menos recursos a partir de lucros obtidos na oferta de serviços em localidades rentáveis, como lembrou Cláudia Lins, supervisora da Confederação Nacional dos Municípios.
"O fim do subsídio cruzado vai prejudicar a universalização do serviço de saneamento básico. A gente também é contra condicionar os recursos do saneamento ao cumprimento das normas de referência da Agência Nacional das Águas (ANA). Primeiro porque a gente não sabe como serão essas normas e nem se elas vão atender a todos os municípios do país. Além disso, os recursos são escassos e você ainda vai dificultar o acesso a eles exigindo que o município cumpra uma norma de referência", ressaltou.
Na avaliação do deputado federal João Paulo Papa (PSDB), a MP não acrescenta nada e desorganiza o que está funcionando bem no saneamento brasileiro. “Vamos unir nossas forças, independentemente da filiação partidária, numa ampla mobilização nacional para preparar um novo caminho que, enfim, faça o saneamento avançar no país. A MP 844 não merece prosperar e não irá prosperar pelo bem do Brasil”, afirmou ele, que é presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental na Câmara.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), ingressou com uma ação popular contra a MP. "Essa mexida nessa legislação, nessa institucionalidade, não devia ser na forma de Medida Provisória. Era necessário que isso fosse construído como projeto de lei e com ampla audiência da sociedade e dos interessados", destacou.
A comissão convidou o Ministério das Cidades para participar da audiência pública a fim de defender a posição do Governo Federal, mas a pasta não enviou representantes. A MP ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial da Câmara antes de ser votada pelos plenários da Casa e do Senado.
