O Sintius e outras entidades representativas dos trabalhadores, aposentados e pensionistas do setor elétrico paulista estiveram reunidos com representantes da Previc, no dia 7 de julho, quando tiveram a oportunidade de expor a visão destas entidades em relação as mudanças impostas pelas empresas patrocinadoras dos planos previdenciários Vivest. A reunião foi intermediada pela deputada federal Rosana Valle (PL), que acompanhou o debate promovido entre as partes.

Na oportunidade, as entidades pediram para considerar o pleito dos participantes e assistidos dos planos, porém iniciaram com um breve resgate histórico e explanação de várias características especificas dos planos previdenciários PSAPs, inclusive financeiras, apelando para avaliação mais criteriosa dos pedidos das patrocinadoras, especialmente quando relacionados à retirada de patrocínio.

Houve questionamentos sobre a aplicação das resoluções que regem planos de complementação e até mesmo a redação destas normas, porque, na visão das entidades, esses critérios são prejudiciais a categoria, deixando-a refém do capital privado e, nestes casos, estrangeiros.

Para exemplificar as irregularidades e injustiças cometidas foram relatados os processos de mudanças relacionados à Enel, CPFL e Cteep, sendo exigido um acompanhamento e uma fiscalização cirúrgica da Previc em todas as situações.

Seguindo a lei

Por outro lado, a Previc, representada pelo diretor José Reynaldo de Almeida Furlani, informou que os critérios estabelecidos na legislação pertinentes aos planos privados de complementação são rigorosamente seguidos pelo órgão e que a avaliação de legislação paralela, como contratos de concessão e Acordos Coletivos de Trabalho, não está entre as atribuições do órgão para validar, ou não, um processo de mudança.

Entretanto, o membro da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Previc, Elthon Baier Nunes, salientou, que outras denúncias de descumprimentos técnicos podem ser feitas, porque serão analisadas nas instâncias competentes do órgão. E que determinações judiciais são cumpridas, independentemente do embasamento legislativo.

Diante disso, conclui-se que o único caminho para barrar efetivamente as maldades adotadas pelas empresas que atacam a estabilidade dos planos previdenciários é a Justiça. E para isso, as entidades de defesa dos interesses da categoria, que pactuam um trabalho de ajuda mútua, fizeram a contratação de um escritório especializado para defender todos os planos do setor elétrico. A mais recente medida dos advogados foi entrar com ação judicial para defender o PSAP/Enel.