O companheiro Fernando Mirancos, representante eleito dos assistidos no Conselho Deliberativo da Vivest, esteve no dia 21 de setembro, na sede do Sintius, para participar de uma reunião a fim de atualizar os aposentados e pensionistas contemplados com planos previdenciários da instituição sobre a luta em defesa da manutenção dos benefícios vitalícios.

Mirancos explicou que, recentemente, a Enel ingressou com um mandado de segurança contra a suspensão do processo de retirada de patrocínio do PSAP/Eletropaulo determinada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia ligada ao Ministério da Previdência.

No dia 18 de agosto, foi expedido um parecer assinado por cinco procuradores federais que atuam na Previc, apontando que é preciso levar em consideração o que foi acordado durante a privatização das estatais de energia, em 1997.

Naquela ocasião, as empresas assumiram o compromisso de permanecer como patrocinadoras dos planos de previdência e foram beneficiadas por uma série de medidas, como a diminuição do aporte de recursos e a redução do valor dos benefícios àqueles que se aposentaram ou receberam pensões a partir da privatização.

Esse posicionamento recente dos procuradores federais da Previc representa uma notícia positiva nessa luta que vem sendo travada há dois anos.

Mirancos explicou que há, ao menos, seis processos em tramitação para tentar impedir que a Enel faça a retirada de patrocínio do PSAP/Eletropaulo.

Outra frente de luta é no Grupo de Trabalho da Previdência Complementar, criado pelo Decreto 11.543/2023. Esse colegiado elaborará propostas para revisão do marco legal do sistema fechado de previdência complementar, a partir de estudos e ideias elaborados com comissões temáticas específicas.

Além disso, as entidades também intensificaram o diálogo com integrantes da classe política. Foram feitas diversas reuniões com deputados federais que têm apoiado a causa e reconhecido que se trata de uma reivindicação justa diante de um compromisso assumido no passado pelas empresas, que foi beneficiada por uma série de medidas que tornaram as estatais de energias um negócio bastante atrativo.

Assembleia futura

Outro ponto debatido nesta reunião foi a questão do fundo criado para custear as ações em defesa dos aposentados e pensionistas da Vivest associados ao nosso Sindicato.

Uma assembleia será realizada para discutir se a conta criada para custear esses processos seguirá, ou não, vinculada ao Sintius. A data, o horário e o local dessa reunião ainda não foram definidos.