Os deputados federais que fazem parte da Comissão Permanente de Trabalho estarão reunidos nesta quarta-feira, dia 20, a partir das 10 horas, para discutir 19 propostas legislativas. Uma delas interessa diretamente aos eletricitários: o Projeto de Lei Complementar 42/2023, que garante a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores de alguns segmentos expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Em dezembro do ano passado, a relatora dessa propositura, Geovana de Sá (PSDB-SC), incluiu no texto que esse direito será restabelecido aos companheiros que atuam em área de risco, expostos a choque e arco elétrico.

Essa é uma das matérias que tramitam no Congresso Nacional para corrigir a Reforma da Previdência aprovada durante o Governo Bolsonaro (Emenda Constitucional 103/2019) e que dificultou o acesso ao direito à aposentadoria especial.
Se a proposta for aprovada pela Comissão de Trabalho, ela terá de ser apreciada por mais três antes de ir para votação do plenário: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.